Seiva · documento público

Termos de Uso da Seiva (profissionais das instituições contratantes)

Versão 0.1 (rascunho para revisão) · 3 de setembro de 2026 · Vigência: a definir

Versão preliminar, em revisão jurídica. Este texto já descreve como a Seiva funciona hoje, mas ainda não passou pelo advogado: os pontos marcados como em definição serão fechados na versão final, que substituirá esta página com data de vigência. Dúvidas: o contato da seção de encarregado abaixo, ou o e-mail do site.

Em uma linha: a Seiva calcula, organiza e sugere · quem decide, prescreve e assina é você · o prontuário oficial continua sendo o da sua instituição.

1.Partes, objeto e aceite

em definição, em definição, em definição ("Seiva", "nós") oferece o sistema disponível em seiva.app.br. Estes Termos regem o uso da Seiva pelo profissional de saúde ("você") cuja conta foi criada por uma instituição contratante.

Não há cadastro aberto. A conta é criada pela administração da instituição, que decide quem acessa, com qual perfil e em qual ala. Você usa a Seiva por conta da instituição, no exercício da sua função assistencial.
A instituição não é parte destes Termos, mas é ela quem contrata o serviço e define como a Seiva é usada; o contrato dela com a Seiva prevalece sobre estes Termos naquilo que for incompatível.
Aceite. No primeiro acesso, a Seiva apresenta esta versão e registra o aceite: conta, versão do texto, data e hora e endereço IP de origem. Sem aceite, o acesso não se completa. Versão nova com mudança material exige novo aceite (cláusula 12).
Perfis. Assistencial (registra e consulta os pacientes da sua ala); coordenador da EMTN (acrescenta os indicadores e a informação gerencial da equipe); administrador (contas, catálogos e configurações do sistema). Use apenas o perfil que a instituição lhe atribuiu.

2.Natureza da ferramenta: apoio à decisão

A Seiva é ferramenta de apoio à decisão em terapia nutricional.

Cálculos, metas, classificações, escores, rastreios, gráficos e sugestões são APOIO — inclusive as metas de energia e proteína, o risco de síndrome de realimentação, os escores de rastreio e os textos gerados com inteligência artificial.
A Seiva não diagnostica, não prescreve, não emite laudo e não substitui o julgamento do profissional habilitado.
Todo valor calculado é editável e toda sugestão exige validação humana antes de virar conduta. Nenhum número da tela é ordem.
A responsabilidade clínica é sua, como profissional que decide e assina, e da instituição.
A base de cada número está à mostra: a tela indica a regra, o corte e a fonte utilizados, e a documentação do sistema traz as fórmulas e as referências completas. Se a regra não servir ao caso à sua frente, você muda o valor — a ferramenta não decide por você.

em definição

3.Registro auxiliar: o prontuário oficial é o da instituição

A Seiva é registro auxiliar da terapia nutricional: organiza a avaliação, os cálculos, a evolução nutricional e a passagem de plantão da EMTN.
O prontuário oficial do paciente é o mantido pela instituição (PEP ou papel), com as exigências da Resolução CFM nº 1.821/2007 e da Lei nº 13.787/2018.
Você transcreve no prontuário oficial as condutas, prescrições e o que a norma do seu conselho exigir. A ficha de passagem, os relatórios e as exportações da Seiva são documentos de apoio da equipe — não substituem o registro oficial nem a prescrição.
A Seiva não assina documentos com certificado ICP-Brasil e não se apresenta como prontuário eletrônico certificado (SBIS/CFM).
O que você registra na Seiva identifica o autor, guarda data e hora e não se apaga: um registro errado é cancelado com justificativa e continua legível (cláusula 11 e Política, seção 6).

4.Inteligência artificial

Opcional. A instituição liga ou desliga. Desligada, nenhuma chamada externa acontece.
A IA sugere; você valida. O texto gerado nasce como rascunho, com registro de quem aprovou ou descartou. Nada entra no registro do paciente sozinho.
Só o caso anonimizado sai. Antes de qualquer envio o servidor troca o nome por um pseudônimo, remove registro, leito e observações, converte datas e verifica o pacote pronto: se restar identificador, o envio é bloqueado e a análise não acontece (Política, seção 5).
Laudo anexado: o arquivo nunca é enviado; sai apenas uma imagem tarjada e verificada. Você confere cada valor transcrito antes de ele entrar no registro.
Limite honesto: a proteção automática reconhece os identificadores do paciente. Nomes de terceiros (familiares, acompanhantes, colegas) digitados em texto livre não são reconhecidos — por isso não se registram nomes de terceiros nesses campos (cláusula 6).
A citação de diretriz vem da base de conhecimento curada da Seiva; confira a fonte indicada antes de embasar uma conduta nela. As conversas do assistente não são gravadas.

5.Conta e credenciais

A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe login ou senha, não use a conta de um colega e não deixe outra pessoa registrar em seu nome.
A senha é só sua. A Seiva guarda apenas o hash: ninguém — nem a administração da instituição, nem a Seiva — consegue ver a sua senha. Quem pedir a sua senha está agindo indevidamente.
Computador compartilhado (posto de enfermagem, sala da equipe): saia da conta ao terminar. A sessão expira sozinha após 20 minutos sem uso, mas isso é rede de segurança, não substituto de sair.
Suspeita de uso indevido da sua conta: troque a senha e comunique imediatamente a administração da instituição e o canal da cláusula 12.
A instituição pode desativar sua conta a qualquer tempo (desligamento, troca de função, fim do contrato). Conta desativada não acessa; os registros que você fez continuam válidos e com a sua autoria (cláusula 11).
Tudo o que é feito com a sua conta é atribuído a você na trilha de auditoria.

6.Uso adequado

Ao usar a Seiva, você se compromete a:

Observar a ética profissional — Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista) e as normas do seu conselho — e o sigilo profissional: não fotografar telas, não enviar imagens por aplicativos de mensagem, não retirar dados por meios que a instituição não autorizou.
Acessar apenas os pacientes sob os seus cuidados, na ala em que atua.
Registrar o mínimo de dados necessário ao cuidado nutricional, usando iniciais quando for essa a orientação da instituição.
Não digitar nomes de terceiros (familiares, acompanhantes, colegas) nos campos de texto livre.
Não usar a Seiva fora da finalidade assistencial: pesquisa, publicação, ensino ou estatística a partir dos dados dependem de autorização da instituição e das aprovações que a lei exigir.
Não tentar burlar controles: acessar dados de outra ala ou instituição, extrair dados em massa, automatizar acesso, testar a segurança do sistema sem autorização escrita.
Registrar informação verdadeira e corrigir o que estiver errado pelo caminho previsto (cancelamento com justificativa), nunca por outro meio.
Não cadastrar paciente real no ambiente de demonstração, que existe com dados fictícios.

7.Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo:

Seus dados como profissional: a Seiva é a controladora e responde diretamente a você.
Dados dos pacientes: a instituição é a controladora e a Seiva é operadora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39) — trata esses dados exclusivamente conforme o contrato e as instruções da instituição, nunca para fins próprios. Você registra por conta da instituição, e as instruções de uso (quem cadastra, iniciais ou nome, IA ligada ou desligada) são dela.
Base legal: tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde (art. 7º, VIII, e art. 11, II, "f") e guarda de registros assistenciais (art. 11, II, "a"). O tratamento não depende de consentimento do paciente, sem prejuízo das informações e dos consentimentos que a regulação profissional e as políticas da instituição exijam — esses são responsabilidade da instituição.
Dados de pacientes não são usados para publicidade, pesquisa, treinamento de modelos ou estatística fora da própria instituição, e não circulam entre instituições.
Seus direitos (LGPD, art. 18) são exercidos pelo canal da cláusula 12, com resposta em até em definição. Pedidos de pacientes são encaminhados à instituição, que é a controladora.

8.Propriedade intelectual e licença de uso

O software, a marca "Seiva", as telas, os textos, a documentação e a base de conhecimento clínica curada (as fichas de diretrizes e evidências) pertencem à Seiva; as diretrizes e os artigos originais permanecem de seus autores e editores.
Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato da instituição e ao seu vínculo com ela, e apenas para a finalidade assistencial.
É vedado copiar, distribuir, sublicenciar, revender, hospedar para terceiros, fazer engenharia reversa ou descompilar o sistema, extrair a base de conhecimento (por raspagem, automação ou uso em massa) para outro sistema ou finalidade, remover avisos de autoria e usar a marca sem autorização escrita.
Os dados clínicos são da instituição e dos pacientes — nunca da Seiva. A Seiva não adquire direito sobre eles nem os usa para fins próprios.
Sugestões de melhoria que você enviar sobre o produto podem ser implementadas livremente pela Seiva, sem que isso crie direito de propriedade ou remuneração. Não inclua dado de paciente nessas sugestões.

9.Disponibilidade, suporte e manutenção

A Seiva é oferecida em regime de melhores esforços, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Compromissos de nível de serviço, se houver, são os do contrato da instituição.
Manutenções programadas são avisadas à instituição com antecedência, preferencialmente fora do horário de maior movimento; correções urgentes de segurança podem ser aplicadas de imediato.
Cópias de segurança diárias, verificadas quanto à integridade e com restauração testada (Política, seção 8). Elas protegem contra perda de dados — não garantem que o sistema esteja no ar em um dado momento.
O plano de contingência é da instituição. O cuidado não pode depender de o sistema estar no ar: durante indisponibilidade, registre em papel ou no prontuário oficial e transcreva depois (cláusula 3).
Suporte técnico pelo canal combinado com a instituição; a administração dela é o primeiro contato. Não envie dados de paciente por e-mail ou mensagem ao pedir suporte — descreva a tela, o horário e o que aconteceu.

10.Responsabilidade e limites

A Seiva responde por manter o serviço conforme estes Termos, o contrato e a Política: guarda dos dados no Brasil, segurança descrita na seção 9 da Política, não uso de dados de paciente para fins próprios e comunicação de incidentes à instituição em definição.
A Seiva não responde por: a conduta clínica e a decisão assistencial; a exatidão do que a equipe digita, inclusive em texto livre; a transcrição no prontuário oficial; a indisponibilidade da rede, da energia, dos equipamentos da instituição ou de serviços de terceiros; e o uso da conta por quem recebeu a senha do titular.
Nenhum desfecho clínico é garantido pelo uso da Seiva.
Limite de responsabilidade: em definição.
Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, inclusive a dos arts. 42 a 45 da LGPD e a decorrente de dolo ou de norma de ordem pública.

11.Vigência, término e desativação da conta

Estes Termos valem enquanto a sua conta estiver ativa e o contrato da instituição, vigente.
Você pode pedir a desativação da sua conta à administração da instituição, ou pelo canal da cláusula 12, que encaminha o pedido a ela.
Encerrado o contrato da instituição ou o seu vínculo com ela, o acesso cessa; não há período de acesso residual.
A autoria permanece. Os registros que você fez continuam no sistema, com o seu nome, data e hora — é exigência de auditoria e de continuidade assistencial, e não é possível apagá-los a pedido do autor. Um registro errado é cancelado com justificativa e continua legível.
Ao fim do contrato, a Seiva devolve os dados à instituição em formato aberto e os elimina em até em definição, salvo dever legal de guarda. Os prazos de guarda do prontuário são definidos e cumpridos pela instituição.
A Seiva pode suspender o acesso individual em caso de risco à segurança ou violação grave destes Termos, comunicando a instituição.

12.Alterações, contato e foro

Alterações. Estes Termos são versionados e datados. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência de em definição e publicadas em seiva.app.br; mudança material exige novo aceite na entrada, e o acesso fica bloqueado até que a versão vigente seja aceita. Ajustes de redação são avisados sem novo aceite.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): em definição — em definição. Por esse canal se exercem direitos, se pedem esclarecimentos e se comunicam incidentes, com resposta em até em definição.
Suporte, contas e perfis: com a administração da sua instituição.
Lei aplicável: a brasileira. Foro: em definição

O que muda para o profissional na prática

Você vê estes Termos uma vez, no primeiro acesso, e o sistema guarda que você aceitou (versão, data e IP); depois eles só reaparecem quando o texto mudar de verdade.
Nada muda no seu trabalho clínico: a Seiva continua calculando e sugerindo, e a decisão, a prescrição e a assinatura continuam sendo suas.
O que a Seiva mostra é apoio; o registro oficial continua sendo o prontuário da instituição, e a conduta é transcrita lá.
Sua senha é sua — ninguém da instituição nem da Seiva consegue vê-la — e tudo o que acontece na sua conta é atribuído a você; em computador de posto, saia ao terminar.
Em texto livre, escreva sobre o paciente e não sobre terceiros: a proteção automática reconhece os identificadores do paciente, não o nome do familiar que você digitar.
Se a sua conta for desativada, o acesso acaba, mas o que você registrou continua lá com o seu nome — prontuário não se apaga: erro se corrige com justificativa.

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Ferramenta de apoio à decisão em terapia nutricional. Não substitui o julgamento do profissional habilitado.

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